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IN nº 006/02 |
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Regulamenta as atividades dos criadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA |
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Portaria nº 139N/93 |
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Regulamenta a obtenção de registro de "criadouro conservacionista". |
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Portaria 93, de 07 de julho 1998 |
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Comércio Exóticos / Importação e Exportação |
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Portaria 102/98, de 15 de julho de 1998 |
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Criação Exóticos |
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IN nº 02/01 |
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Determina a identificação individual de espécimes da fauna silvestre e de espécimes da fauna exótica mantidos em cativeiro. |
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Portaria nº117/97 |
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Normatiza a comercialização da fauna silvestre. |
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Portaria nº 005/91 |
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Estabelece critérios para o acasalamento de espécies ameaçadas da fauna brasileira. |
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Portaria nº 016/94 |
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Regulamenta a criação ou manutenção em cativeiro da fauna silvestre com a finalidade de subsidiar pesquisas científicas. |
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IN nº 003/99 |
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Regulamenta a importação, manutenção, comércio, cria e recria da fauna silvestre brasileira e a fauna silvestre exótica em cativeiro. |
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Portaria nº 118N/97 |
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Normatiza o funcionamento de criadouros de animais silvestres para fins econômicos. |
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